Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

A decisão implica o arquivamento de processo penal que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Publicado acórdão do caso Varig

Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos

Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida

Processual Civil e Administrativo. Revista Pessoal dos visitantes de pessoas encarceradas

Regime Jurídico Especial que rege o vínculo entre a administração penitenciária e os detentos. Limitação razoável. 

Ex-presidente Lula presta depoimento ao juiz Sérgio Moro na sede da Polícia Federal em Curitiba

Ex-presidente é interrogado como réu pela 1ª vez em processo da Lava Jato sobre triplex no Guarujá.

Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff

O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República

Procuradora condenada por torturar criança será solta

Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi condenada pelo crime de tortura contra a menor de dois anos que estava sob sua guarda provisória

Negado habeas corpus em favor de presa por tráfico de drogas

Camareira tentava embarcar para europa conduzindo 2,657 quilogramas de cocaína

Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão

O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros